Tire suas dúvidas! Veja aqui as perguntas frequentes sobre o Seguro Estagiário.
- O que é o estágio?
- O que é estágio obrigatório?
- O que é estágio não obrigatório?
- Quem pode contratar estagiário?
- Quem pode ser estagiário?
- O estágio é uma relação de emprego?
- Quais requisitos devem ser observados na concessão do estágio?
- Pode ser concedido estágio a estudantes estrangeiros?
- Pode haver a participação dos agentes de integração públicos e privados no processo do estágio?
- Qual o papel dos agentes de integração no estágio?
- Pode-se cobrar alguma taxa do estudante pelos serviços dos agentes de integração?
- Os agentes de integração podem sofrer penalidades?
- Quais as obrigações das instituições de ensino em relação aos educandos?
- Quais as obrigações da parte concedente do estágio?
- Qual a duração permitida para a jornada diária de estágio?
- Como deve ser feita a concessão dos descansos durante a jornada do estágio?
- Nos dias de prova poderá haver redução da jornada?
- Qual o prazo de duração do estágio?
- Quando o estágio será necessariamente remunerado?
- O que é o auxílio-transporte?
- O valor da bolsa-estágio ou equivalente é definido e de responsabilidade de quem?
- As ausências do estagiário podem ser descontadas do valor da bolsa-estágio?
- A parte concedente poderá disponibilizar benefícios ao estagiário?
- De que forma poderá ser concedido o recesso ao estagiário?
- Quando o recesso será remunerado?
- O que é o Termo de Compromisso de Estágio?
- O que deve constar no Termo de Compromisso de Estágio?
- O Termo de Compromisso de estágio pode ser rescindido antes do seu término?
- O estagiário tem direito ao seguro contra acidentes pessoais? Qual a cobertura do seguro?
- Quantos estagiários a parte concedente pode contratar?
- O que é considerado quadro de pessoal para efeito do cálculo do número de estagiários?
- Qual o percentual de vagas assegurado a pessoas com deficiência?
- Os contratos de estágio firmados antes da publicação da Lei nº 11.788/2008 podem ser prorrogados?
- Quais as providências e documentos necessários à comprovação da regularidade do estágio?
- Qual a conseqüência prevista para a parte concedente no descumprimento da Lei nº 11.788/2008?
- Qual a penalidade prevista para a parte concedente quando reincidir no descumprimento da Lei nº 11.788/2008?
- Como se dá a aplicação da legislação relacionada à saúde e segurança do trabalho para os contratos de estágio?
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